Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:36

Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:51

CPC/73 permite infringentes quando há reforma de sentença e declaratórios forem rejeitados por maioria

A decisão, em julgamento de placar apertado, é da 2ª seção.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:39

Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais

A decisão é da Terceira Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Abril de 2017 - 10:53

O Vínculo Estatutário e a Filiação Previdenciária

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 17:20

Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:25

Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente

Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56

TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença

O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:40

Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar

A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:43

Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário

Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 15:15

Mandado de Segurança Impetrado por Associação

Acórdão que nega a legitimidade ativa ad causam
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:11

Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

A decisão acrescenta que o recrutamento fora da localidade mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia, e a negativa de assegurar condições de retorno ao local de origem, também constituem ilícitos penais
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:45

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:45

Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana

Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:48

Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15

Administrativo. Improbidade administrativa.

Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:27

Homem que xingou policiais militares é condenado à pena de um ano de detenção por crime de desacato

Ele foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.

Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Rito sumaríssimo. Recurso ordinário.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 3168

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.

A decisão, em julgamento de placar apertado, é da 2ª seção.

A decisão é da Terceira Turma.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.

O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.

A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.

Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

Acórdão que nega a legitimidade ativa ad causam

A decisão acrescenta que o recrutamento fora da localidade mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia, e a negativa de assegurar condições de retorno ao local de origem, também constituem ilícitos penais

Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas

Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.

Ele foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

Recurso provido.

Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.

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